Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2009 “saldo remanescente” e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.009 é de R$ 3.012.294,55, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 105/2009 – Anexo II e,
Considerando que a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 15 de junho de 2009 na Cidade de Novo Horizonte hierarquizou o valor de R$ 1.262.752,45, conforme Deliberação CBH/TB nº 001/2009, e abriu novo prazo para solicitações devido ao saldo remanescente de R$ 1.749.542,10,
Considerando que a hierarquização da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, no valor de R$ 36.000,00 foi desclassificada pelo Comitê, por não cumprimento do Artigo 11 da Deliberação CBH/TB nº 005/2008, que refere-se a não entrega da documentação específica para a formalização do contrato FEHIDRO,
Considerando, portanto, que o valor disponível para hieraquização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha nesta etapa é de R$ 1.785.542,10, e
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2009; a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 24 de agosto de 2009 na Cidade de Lins aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 1.785.542,10, foram disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 24/08/2009, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16; sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabela do Anexo I desta Deliberação.
§ 1º
Tendo a Plenária do CBH-TB aprovado a hierarquização no valor total de R$ 1.565.723,47, fica o saldo remanescente no valor de R$ 219.818,63, que deverá ser adicionado aos recursos destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2010.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexo I, definidos no Artigo 2o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2009 – DEMANDA DO COMITÊ
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
Instituto Ambiental Vid'Água |
Da mobilização a floresta - Articulação e sensibilização social para a conservação e recuperação das matas ciliares da Bacia do Tietê Batalha |
1 |
157.330,00 |
35.010,00 * |
192.340,00 |
|
2 |
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
Plano Diretor de recomposição florestal visando a conservação dos recursos hídricos |
1 |
99.990,50 |
0,00 * |
99.990,50 |
|
3 |
Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial |
Plano de controle de erosões identificadas na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 16 Tietê Batalha |
1 |
175.879,41 |
0,00 * |
175.879,41 |
|
4 |
Fundação Paulista de Tecnologia e Educação |
Aparelhamento da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha |
1 |
64.060,00 |
0,00 * |
64.060,00 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Irapuã |
Construção de Galpão para armazenamento de produtos recicláveis, no Município de Irapuã |
3 |
64.684,92 |
16.171,23 |
80.856,15 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Elisiário |
Projeto de Estação de Tratamento de Esgotos para o Bairro Caputira, Elisiário - SP |
3 |
39.300,00 |
9.825,00 |
49.125,00 |
|
7 |
Companhia de Águas e Esgoto de Matão |
Projeto de Estação de Tratamento de Esgotos para o Distrito de São Lourenço do Turvo, Matão/SP |
3 |
38.960,00 |
9.740,00 |
48.700,00 |
|
8 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Guaiçara |
9 |
68.800,00 |
17.200,00 |
86.000,00 |
|
9 |
Prefeitura Municipal de Guarantã |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Guarantã |
9 |
48.254,08 |
12.063,52 |
60.317,60 |
|
10 |
Prefeitura Municipal de Ibirá |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Ibirá |
9 |
70.105,60 |
17.526,40 |
87.632,00 |
|
11 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Elaboração Plano Diretor de Drenagem Urbana de Lins / SP |
9 |
80.272,00 |
20.068,00 |
100.340,00 |
|
12 |
Prefeitura Municipal de Marapoama |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Marapoama |
9 |
56.344,00 |
14.086,00 |
70.430,00 |
|
13 |
Prefeitura Municipal de Pirajuí |
Plano Diretor de Drenagem do Térritório do Município de Pirajuí |
9 |
92.000,00 |
23.000,00 |
115.000,00 |
|
14 |
Prefeitura Municipal de Pongaí |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Pongaí |
9 |
46.453,28 |
11.613,32 |
58.066,60 |
|
15 |
Prefeitura Municipal de Potirendaba |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Potirendaba |
9 |
48.254,08 |
12.063,52 |
60.317,60 |
|
16 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Reginópolis |
9 |
46.817,60 |
11.704,40 |
58.522,00 |
|
17 |
Prefeitura Municipal de Taquaritinga |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Taquaritinga |
9 |
101.173,20 |
25.293,30 |
126.466,50 |
|
18 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Urupês |
9 |
64.800,00 |
16.200,00 |
81.000,00 |
|
19 |
SOS Rio Dourado |
Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego Água Sumida no Município de Guaiçara |
9 |
62.400,00 |
15.600,00 |
78.000,00 |
|
20 |
Sindicato Rural de Urupês |
Mapeamento de Nascentes da Bacia do Córrego do Barreira ou Barreirão no Município de Urupês |
9 |
75.200,00 |
18.800,00 |
94.000,00 |
* Conforme item 4.1.3.2 do Capítulo 4 do MPO vigente.
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2009 – DEMANDA INDUZIDA DO CRH
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
Prefeitura Municipal de Piratininga |
Estudo de revitalização de matas ciliares na Bacia do Ribeirão do Veado, Município de Piratininga |
9 |
64.644,80 |
16.161,20 |
80.806,00 |